POLÍTICAS DO SITE

As Condições são aplicáveis à relação entre a TOUS PORTUGAL, Lda. (doravante “TOUS”) e o utilizador (doravante, o “Cliente”), relativamente a todas as transações que realize na Loja On-line.
A TOUS é uma entidade comercial de nacionalidade portuguesa, com domicílio na Rua Garret, n.º 50, freguesia de Santa Maria Maior, Lisboa, Portugal, NIPC: 506 967 948, com o capital social de € 4 951 372,29.
A TOUS é titular da licença n.º L330007 de Retalhista de Ourivesaria sem Estabelecimento, emitida pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda Contrastaria de Lisboa.

A informação ou dados pessoais que o Cliente nos faculte serão tratados de acordo com o estabelecido na Política Geral de Privacidade do Grupo TOUS.
Ao aceitar a Política de Privacidade, o Cliente confirma ter lido e compreender a informação relativa ao tratamento dos seus dados e declara que os mesmos são verdadeiros e que correspondem à realidade. Por isso, o Cliente compromete-se a:
i. Fazer uso desta página web unicamente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos.
ii. Não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. No caso da existência de indícios de falsidade ou fraude, a TOUS fica autorizada a anular o pedido e informar as autoridades competentes. Além disso, a TOUS não assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e/ou despesas que daí possam advir.
iii. Facultar à TOUS o seu endereço de correio eletrónico (mail), morada e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Além disso, o Cliente está ciente de que a TOUS pode fazer uso da dita informação para o contactar, em caso de necessidade.
iv. Não levar a cabo um uso indevido desta página web mediante a introdução intencional na mesma de vírus, cavalos de troia, vermes, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo. O Cliente não procurará ter acesso não autorizado a esta página web, ao servidor em que a referida página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionado com a nossa página web. O incumprimento desta cláusula poderá ser acompanhado pela imposição de infrações tipificadas pelo regulamento aplicável. Caso o Cliente não nos faculte toda a informação necessária para processar o seu pedido, lamentavelmente não lhe poderemos dar seguimento.
O Cliente deve informar a TOUS caso exista alguma alteração dos seus dados (dados de identificação, correio eletrónico, palavra-passe e dados de contacto), atualizando para o efeito os seus dados pessoais na Loja On-line, clicando em “A Tua Conta” e, depois, em “Os Teus Dados”.
O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, sendo menor de idade, ter autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Ao utilizar o Website, o Cliente declara que cumpre estas condições e ter capacidade legal para celebrar contratos. Neste sentido, a TOUS poderá comprovar, através dos meios que entenda oportunos, o cumprimento do referido requisito.

Os produtos disponibilizados na Loja On-line apenas estão disponíveis para entrega no território da Península Ibérica, Ceuta e Melila.
Atualmente, não efetuamos envios para apartados de correios.
Todos os pedidos de produtos TOUS estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Em caso de dificuldade no fornecimento ou em caso de falta de stock, a TOUS informará por correio eletrónico e reembolsará o Cliente do montante que possa ter pago, no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.
Ao incluir um produto em “O Teu Carrinho” de compras, não garantimos a sua reserva ou a disponibilidade do mesmo, por que este pode esgotar antes do Cliente formalizar a compra, ainda que estivesse disponível quando o adicionou ao seu carrinho de compras.
A Loja On-line está aberta 24 horas por dia. No entanto, a Loja On-line pode ficar inacessível por motivos de manutenção.

Entrega grátis no dia
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Aveiro
Braga
Lisboa
Matosinhos
Oporto

Como se efetuam os pedidos?
Para efetuar um pedido, o Cliente deverá seguir o procedimento de compra on-line e clicar no botão “CONFIRMAR PAGAMENTO”. Posteriormente, o Cliente receberá um correio eletrónico acusando a receção do seu pedido (“Confirmação de Pedido”) nas 24 horas seguintes ao mesmo. Este email trata-se de um comprovativo automático, que significa que recebemos o seu pedido, e no qual lhe facultamos informação sobre o número e data do pedido, o método de envio e pagamento, morada de envio e faturação, preço do produto, valor das despesas de envio e identificação do produto. O Cliente também será informado, mediante correio eletrónico, de que o pedido está a ser enviado (“Confirmação de Envio”). Além disso, o Cliente pode confirmar o estado do seu pedido em “A Minha Conta” ou ligando para o serviço de Apoio ao Cliente.
Antes de efetuar um pedido, o Cliente tem a possibilidade de identificar, editar e corrigir eventuais erros nos seus dados, por exemplo, a morada de envio ou faturação e as informações do cartão de crédito, bem como a possibilidade de eliminar ou substituir produtos que tenha acrescentado à sua carteira de compras. Após clicar em “Confirmar Pedido” o Cliente já não poderá eliminar ou substituir os produtos selecionados. Caso o Cliente tenha cometido um erro ao enviar os seus dados, poderá modificar os mesmos na Secção "A Minha Conta"; os referidos dados serão aplicáveis às futuras compras. Caso o erro diga respeito ao pedido em curso, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.

Como é efetuado o envio e a entrega?

No momento em que o Cliente efetua o pagamento, a TOUS pedir-lhe-á que escolha o método de envio para poder levar a cabo a entrega do seu pedido. Os custos do envio variam em função do método de envio escolhido, calculados de forma automática durante o processo e antes de finalizar o pedido. O valor total do pedido indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de custos de envio (para mais informação, consulte o ponto 7 infra “Preços e impostos”).

Os pedidos e confirmações de pagamento recebidos após as 13:00 horas (hora local), serão processados a partir do dia útil seguinte[1].

O prazo normal de entrega do seu pedido é de 1 a 3 dias úteis completos, a contar da data de realização do pedido e pagamento do preço correspondente.

O custo do envio normal é de €3,95.

Caso pretenda que o produto chegue num prazo mais curto, poderá optar pelo envio expresso, caso em que entregaremos o seu pedido no prazo de 1-2 dias úteis completos.

Este envio tem o custo de €8,95.

As condições de entrega referidas não se aplicam aos seguintes arquipélagos, nos quais o envio expresso não é aplicável:

i. Madeira – prazo de entrega de 7 a 13 dias úteis; e

ii. Açores – prazo de entrega de 7 a 30 dias úteis.

Poderá igualmente optar por levantar o seu pedido na Loja TOUS que selecione ao efetuar a sua compra.

O pedido estará disponível para levantamento a partir de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pedido por parte da TOUS e até um prazo máximo de 30 dias a contar da receção, pelo Cliente, de correio eletrónico/SMS a informar da disponibilidade do pedido para levantamento. Se o pedido não for levantado no referido prazo, a TOUS recolherá o pedido e reembolsará o Cliente do custo com este pagamento, deduzido de eventuais custos incorridos com o envio do pedido, bem como das despesas relacionadas com o armazenamento dos artigos. Dado o elevado volume de pedidos, em épocas de campanhas ou promoções especiais os prazos de entrega podem ser mais demorados.

Em todo o caso, sempre que existam circunstâncias decorrentes da personalização dos produtos, ou em que ocorram circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, a TOUS informa-o de que os prazos de entrega poderão estar sujeitos a variações.

Se, por algum motivo, não pudermos cumprir com a data de entrega, informá-lo-emos imediatamente desta circunstância e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega ou de anular o pedido com o reembolso total do preço pago, reembolso esse que faremos no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que tenha optado pelo reembolso. Em todo o caso, se não receber o seu pedido dentro do prazo de entrega acordado, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente e trataremos de fazer as gestões necessárias.

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se realizou a "entrega" ou que o pedido foi "entregue" no momento em que o Cliente, ou um terceiro indicado pelo Cliente, fique em posse material dos produtos, o que será confirmado mediante a assinatura da receção do pedido na morada de entrega acordada.

Si fuera imposible entregar el pedido en el momento, será el usuario quien acordará con la empresa de transporte la nueva entrega.

Ten en cuenta que asumes todos los riesgos en relación con los productos que has pedido desde el momento en que haces clic y recibes el correo electrónico de TOUS confirmando tu pedido. Si el embalaje está dañado, no acepte su pedido. Sin perjuicio de sus derechos legales, el Cliente es responsable de inspeccionar el producto e informarnos de cualquier defecto o falta de conformidad que pueda existir en el plazo de dos meses desde la fecha en que se detectó el defecto o falta de conformidad, tal y como se detalla en el punto 5 a continuación con respecto a nuestra Garantía. De lo anterior, si el producto que ha pedido adolece de algún defecto o falta de conformidad con su pedido, el Cliente tiene las siguientes opciones: (i) devolver el producto, y que TOUS le reembolse el precio de compra correspondiente, así como todos los costos de envío incurridos; (ii)reemplazar o reparar el producto por uno nuevo en buenas condiciones, sin costo adicional; o (iii) solicitar una reducción de precio adecuada (ver punto 5 a continuación).

El pedido se enviará tras confirmar la disponibilidad de stock y el pago, y será enviado por empresas de transporte colaboradoras de TOUS, como Seur y MRW, que entregarán su producto a través de sus respectivas oficinas más cercanas a su ubicación geográfica. Para obtener más información sobre estas empresas, consulte el siguiente enlace.

É possível consultar o estado do pedido e o histórico dos pedidos?
Se o Cliente possui uma conta própria em www.tous.com, pode seguir os seus pedidos visitando "A Minha Conta" e clicando em "Ver os meus pedidos". Aí, o Cliente poderá consultar o histórico dos seus pedidos, bem como o estado dos mesmos.
Caso o Cliente não esteja registado e não disponha do espaço “A Minha Conta”, pode contactar diretamente o Serviço de Apoio ao Cliente da TOUS para que o informe sobre o estado do seu pedido.

Pode a TOUS anular um pedido?
A TOUS reserva-se o direito a anular qualquer pedido (ainda que tenha sido aceite previamente), não sendo responsável por nenhum dano e/ou despesa, nas seguintes situações:
i. Quando se tenha produzido um erro involuntário na loja on-line; por exemplo, um erro de pagamento ou de stock.
ii. Quando existam razões para crer que o Cliente é menor de idade, que não tem autorização dos seus representantes legais ou que o cartão de crédito a utilizar não cumpre com as exigências descritas nas presentes Condições.
iii. Quando a informação de pagamento facultada pelo Cliente seja incorreta ou não verificável.
iv. Quando a morada de envio facultada pelo Cliente seja fora do território (isto é, não se situe na Península Ibérica, Ceuta ou Melila), ou não se possa entregar o pedido na morada facultada pelo Cliente.
v. Quando o seu pedido tenha sido efetuado com intenção fraudulenta ou esteja associado a algum delito ou outra atividade ilegal.
vi. Quando tenha motivos para suspeitar que o comprador é um retalhista ou pretende revender enquanto grossista.
No caso de ser identificada alguma destas situações, a TOUS notificá-lo-á devidamente através de correio eletrónico, com o intuito de poder resolver o problema antes de levar a cabo qualquer ação e reembolsará o Cliente de qualquer quantia que pudesse ter pago no prazo máximo de 30 dias.

A TOUS oferece aos seus clientes a opção de realizar a reserva online de qualquer artigo TOUS através do seu website. Para o efeito, a opção de reserva em loja é activada, com base na disponibilidade desse artigo na loja TOUS (informação orientativa).
Uma vez realizada a reserva online do producto, o/a cliente receberá um e-mail com o estado de aprovação da sua reserva e, neste caso, a loja TOUS seleccionada entrará em contacto para coordenar a forma de entrega e pagamento do produto. As alternativas são as seguintes:
- Recolha em loja: se o/a Cliente escolhe esta opção, deverá dirigir-se à loja TOUS seleccionada e efectuar o processo de pagamento habitual para que se faça a entrega dos artigos reservados.
- Envio ao Domicilio: se o/a cliente prefere o envio da compra para a morada indicada, será enviado um link via e-mail, através do qual poderá executar o pagamento à distância com todas as garantias necessárias. Uma vez finalizado o processo de pagamento, procede-se ao envio dos artigos para a direccção indicada (Consultar prazos de envio correspondentes ao apartado)

i. Trocas e devoluções
- Direito de Desistência: Se, por qualquer razão, o Cliente não ficar satisfeito com o produto adquirido na Loja On-line, o prazo das devoluções para 30 dias a partir da data de reabertura das lojas, ou de 14 (catorze) dias consecutivos no caso de artigos outlet, contados a partir do dia seguinte à entrega do artigo para o devolver sem qualquer penalização ou necessidade de justificação, desde que o artigo se encontre intacto, não tenha sido utilizado, esteja em perfeitas condições e conserve a sua embalagem original (o “Direito de Desistência”).

IMPORTANTE: Por razões de proteção da saúde e da higiene, não se aceitarão trocas nem devoluções de máscaras reutilizáveis. Da mesma forma, não se aceitarão trocas ou devoluções de produtos personalizados pelo Cliente.

- Garantia de conformidade: A TOUS assegura a garantia de conformidade dos produtos adquiridos na Loja On-line (a “Garantia”), quando a desconformidade dos produtos exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de dois anos. Para os clientes que, no momento da compra, sejam membros do programa My Tous, o período de garantia legal é de dois anos, estendendo-se por mais um ano a título de garantia comercial, num total de três anos a contar da data de entrega do produto.
Assim, caso o produto adquirido tenha algum defeito ou sofra de alguma desconformidade com o contrato, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente no prazo máximo e improrrogável de dois meses após a verificação do defeito ou falta de conformidade e indique o seu número de pedido, o código/nome do produto e os dados do defeito/falta de conformidade. Se, após examinar o produto, a TOUS verificar que existe um defeito ou falta de conformidade no produto adquirido, o Cliente poderá optar por: (i) devolver o produto, e que a TOUS lhe devolva o valor do preço de compra respetivo, bem como todas as despesas de envio que tenha efetuado, ou (ii) reparar ou substituir o produto por um novo em bom estado, sem custos adicionais; ou (iii) pedir uma redução adequada do preço, direitos esses que o Cliente deverá exercer no prazo máximo e improrrogável de dois anos após a denúncia do defeito ou falta de conformidade, sob pena de caducidade dos seus direitos.
Ficam excluídos da garantia os defeitos ou danos resultantes de uma inadequada utilização do produto, do incumprimento das indicações ou instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações feitas por terceiros não autorizados. Caso tenha adquirido um relógio, veja as condições específicas previstas infra.

- Receção de produtos diferentes por erro: caso tenha recebido um produto diferente do pedido por erro, apresentamos-lhe as nossas desculpas. Entre imediatamente em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente e indique-nos o número do pedido, o código/nome do produto bem como se pretende a devolução dos montantes pagos ou se mantém interesse na aquisição do produto que tenha pedido, cujo envio efetuaremos mediante prova da devolução do produto recebido por erro.

- Produtos em falta: caso não lhe tenha sido enviado um dos produtos pedidos, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente, indicando o número do pedido e o código/nome do artigo em falta. Faremos os possíveis por lhe enviar o produto em falta, mas se, por qualquer razão, não o conseguirmos fazer, procederemos à restituição do preço que tenha pago pelo mesmo.
Verificada qualquer das situações previstas supra, e se optar pela restituição do preço, a TOUS procederá ao reembolso do custo integral do preço do produto utilizando o mesmo meio de pagamento empregue pelo Cliente para a transação inicial. O reembolso realizar-se-á, o mais tardar, dentro dos 14 dias consecutivos seguintes à receção da mercadoria nos armazéns da TOUS ou até que o Cliente tenha apresentado prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorra primeiro.

No caso do exercício do Direito de Desistência, o Cliente deverá devolver ou entregar diretamente os bens sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que nos comunique a sua decisão de desistência do contrato. No entanto, o Cliente não terá direito a desistir caso o produto seja um produto personalizado (Tous by You ou outro produto personalizado) a pedido do mesmo.

Em todas as situações previstas supra, garantimos o reembolso das despesas de envio que inicialmente tenha suportado (com exceção das despesas adicionais resultantes da escolha por parte do Cliente de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos cara de entrega ordinária que ofereçamos, situação em que correrão por conta do Cliente as despesas de envio que excedam o valor do envio normal).

As devoluções deverão ser enviadas para o Centro de Devoluções TOUS na seguinte morada:

Departamento E-Commerce (Devoluções)
C/ Sallent, 93-103
P.I. Els Dolors
08243 Manresa (Barcelona)

Em caso de devolução ou troca de artigos adquiridos em virtude da existência de defeitos ou falta de conformidade, ou caso o Cliente tenha recebido artigos diferentes por erro, a TOUS suportará todas as despesas inerentes à devolução. Caso o Cliente exerça o seu Direito de Desistência, a devolução será realizada sob responsabilidade e a cargo do comprador, ou seja, este suportará todas as despesas inerentes à devolução, que deverá ser feita por correio normal.

Em qualquer das situações referidas, o Cliente deverá anexar o comprovativo de compra e o certificado de autenticidade correspondente. O produto deverá estar em perfeitas condições e dentro da sua embalagem original. No caso de produtos de perfumaria, a embalagem não poderá ter sido aberta.
Para lhe facilitar o processo de devolução, incluímos nas nossas embalagens o envio de etiquetas de devolução com a morada suprarreferida. A TOUS não efetua trocas de produtos que, pela sua natureza, não permitam a sua troca por motivos de higiene ou segurança.

Caso exerça o Direito de Desistência, só será responsável pela diminuição de valor dos produtos resultante de uma manipulação dos mesmos diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, as suas caraterísticas ou o seu funcionamento.

Para exercer o Direito de Desistência é necessário que o Cliente, além de devolver o produto, notifique igualmente a TOUS da decisão de desistir do contrato, através de uma declaração inequívoca e pelos seguintes meios:

Correio postal
O Cliente pode utilizar o seguinte texto ainda que o seu uso não seja obrigatório:
Ao cuidado de:
JOYERIA TOUS, S.A.
Departamento E-commerce (Atenção ao Cliente)
Ctra. de Vic, El Guix, Km 3
08243 Manresa (Barcelona) Espanha
Tel. 900 777 900
E-mail:desistimiento@tous.com

Sr./Sra. _________________________, com morada em _________________, vem pela presente comunicar a desistência do nosso contrato de venda do(s) seguinte(s) artigo(s) (número de referência correspondente a cada artigo adquirido) ________________________ com o n.º de pedido ____________________ solicitado em _____________________ e recebido em ____________________.

DATA:
Assinatura (só se entregue em papel):
E-mail O Cliente pode utilizar o formulário indicado na secção anterior e remetê-lo para o seguinte e-mail: desistimiento@tous.com.
Em qualquer caso, a TOUS enviar-lhe-á, sem demora e no prazo máximo de 24 horas, em suporte duradouro, um aviso de receção da declaração de desistência.
Não poderá efetuar pedidos de reembolso nas Lojas TOUS. É possível efetuar devoluções e trocas de artigos por outros de valor igual ou superior nas lojas TOUS, exceto nas lojas de grandes superfícies e aeroportos.
Para mais informação sobre as condições de devolução, caso ocorra algum problema na receção do seu pedido ou se lhe for reembolsado um montante incorreto, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente ou consulte a secção de “Devoluções” da secção de “Ajuda”.

iii. Relógios:
Durante o período de duração da Garantia, terá direito a arranjar o seu relógio gratuitamente. Caso as reparações sejam insuficientes para restaurar as condições normais de funcionamento do seu relógio TOUS, ou caso tenha adquirido um relógio cuja caixa não possa ser aberta, a TOUS garante a sua substituição por um relógio idêntico ou com características semelhantes.
A Garantia não cobre: - A duração da pilha. - Danos provocados pela água, quando o relógio não seja resistente à mesma, ou seja, utilizado para além da profundidade prevista. - O uso anormal, fissuras e envelhecimento (p. ex., vidro rachado, alterações de cor e/ou material das correias e correntes não metálicas, como as de couro, plástico, têxtil, velcro, descamação do revestimento, etc.). - Qualquer dano no relógio ou numa das suas peças provocado por um uso anormal/abusivo, descuido, negligência (pancadas, amolgadelas, vidro partido, etc.), pelo uso incorreto do relógio e/ou inobservância das instruções de utilização facultadas pela TOUS. - Danos indiretos ou consequentes, de qualquer tipo, resultantes de, por exemplo, uso, ou não funcionamento, defeitos ou imperfeições do relógio TOUS. - Manipulação do relógio por pessoas não autorizadas (p. ex., para substituição da pilha, assistência ou reparação) ou sujeição do mesmo a alterações à sua condição original para além do controle da TOUS.

A página web da TOUS também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, serão solicitados ao Cliente unicamente os dados imprescindíveis ao processamento do seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será dada ao Cliente a possibilidade de se registar como utilizador ou de continuar como utilizador não registado.

Os preços dos produtos que aparecem na Loja On-line são os que se aplicam no momento da compra, a não ser que existam disposições específicas que indiquem o contrário. Os preços podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas não afetarão os pedidos que já tenham sido aceites. Esforçamo-nos por evitar erros de informação, mas tenha em conta que erros de preços, de ortografia ou de outro tipo podem ocorrer ocasionalmente. Durante o processo de confirmação do seu pedido verificamos os preços. Caso o preço correto seja inferior ao preço indicado, cobraremos apenas o montante devido e reembolsar-lhe-emos a diferença. Caso o preço correto seja superior ao preço que aparece na nossa página web, entraremos em contacto consigo e, caso mantenha interesse na compra, cobraremos o valor em falta ou, caso não esteja de acordo com isso ou não nos seja possível entrar em contacto consigo, recusaremos o seu pedido, informá-lo-emos disso por e-mail e reembolsaremos qualquer valor pago.
Todos os preços dos produtos, as despesas de envio e outros serviços incluem IVA à taxa vigente. Os preços dos produtos que aparecem na Loja On-line não incluem despesas de envio. Tais despesas são agregadas por pedido. A TOUS informará sempre, de forma clara e concisa e em momento prévio ao pagamento, o preço total, incluído o preço, todos os impostos, taxas e outros custos tais como quotas e possíveis despesas de entrega.
Todos os preços que aparecem na Loja On-line são apresentados na moeda do país selecionado pela nossa função de localização geográfica de IP. Caso pretenda alterar a seleção do país, utilize o seletor de país na parte superior da Loja On-line. A sua morada de entrega será a que determina a moeda de pagamento. Tenha em atenção que ao alterar o país de destino é possível que sejam alterados os preços e despesas de envio. O Cliente autoriza expressamente a TOUS a emitir a fatura em suporte eletrónico, se bem que possa, a qualquer momento, manifestar a sua vontade de receber uma fatura em suporte de papel, situação em que emitiremos e remeteremos a fatura no referido formato.

Os meios de pagamento aceites pela TOUS são os indicados a seguir:
- MasterCard
- VISA
- American Express
- PayPal
- Google Pay
- Multibanco

Em caso de devolução de artigos cujo preço tenha sido pago por multibanco, o reembolso do respetivo preço só poderá ser feito por transferência bancária, o que o Cliente aceita expressamente ao aceitar as Condições e ao escolher este meio de pagamento.
Se tentar pagar com qualquer outro meio, a TOUS não é responsável pela perda do pagamento ou qualquer outro dano causado pela ação do Cliente.
Só é aceite o pagamento em Euros.
A TOUS compromete-se a proteger a informação pessoal dos seus Clientes e para isso codificará os dados dos cartões de crédito. Por outro lado, durante o processo de compra, solicita-se o número de identificação (CVV) do cartão de crédito do Cliente. O CVV é um valor de 3 ou 4 dígitos numéricos que proporciona um controlo de encriptação da informação gravada no cartão. Esta característica de segurança está concebida para proteger o Cliente contra a fraude. O seu CVV não ficará alojado nos nossos sistemas e o Cliente deverá facultar o número cada vez que faça uma compra na Loja On-line.
Quando a solicitação de compra e os dados do Cliente tiverem sido verificados, e os produtos adquiridos tenham saído do armazém da TOUS, para envio, a cobrança do preço será efetivada na sua conta. No caso do seu cartão de crédito não ser autorizado, não será efetuada nenhuma cobrança, pelo que receberá um aviso com a informação de que o pagamento não foi aceite e com a solicitação para indicar outro meio de pagamento. Em situações de fraude ou similares, enviaremos um e-mail com o cancelamento do pedido e será creditado o valor cobrado anteriormente.
Ao clicar em “AUTORIZAR PAGAMENTO”, o Cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou é o seu legítimo detentor. Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos. Mas se a dita entidade não autorizar o pagamento, a TOUS não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar nenhum contrato com o Cliente.
Todos os pedidos são processados na moeda local do país da compra. Caso a sua conta bancária esteja noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para o débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela TOUS.
Assim, a TOUS oferece uma opção específica para pagamento à distância, através da qual se remete o cliente para um link específico para executar o pagamento com todas as garantias necessárias.

Todos os artigos com metais preciosos (platina, ouro, paládio e prata), vendidos na Loja Online estão devidamente marcados com as marcas de contrastaria e responsabilidade. Caso tenha alguma dúvida sobre a autenticidade da nossa marca e pretenda verificar a sua autenticidade, poderá recorrer aos serviços de Contrastaria.
Poderá consultar o tipo de metal precioso utilizado, os toques respetivos, o peso do metal e o tipo de material gemológico utilizado clicando uma única vez, depois de abrir a imagem do produto que deseja, em “descrição”. Todos os produtos da TOUS têm o selo de metais nobres: Ouro 18 quilates (750/000) e Prata de Lei (925/000).
Poderá consultar as marcas legais de contrastarias portuguesas no quadro de marcas disponível em https://www.incm.pt/portal/uco_marcas.jsp ou clicando AQUI. Para obter a cotação diária dos metais preciosos, em particular, do ouro, prata, platina e paládio, consulte a página web: http://www.bportugal.pt/Mobile/BPStat/DominiosEstatisticos.aspx?IndID=122446
Caso pretenda visualizar fisicamente os artigos com metais preciosos ou materiais gemológicos, ou caso pretenda fiscalizar, caso seja uma autoridade competente para tais efeitos, por favor entre em contacto connosco para que lhe indiquemos a loja TOUS que tem o artigo pretendido em stock ou clique em “disponibilidade e reserva na loja”.

Os produtos TOUS estão disponíveis exclusivamente no site da TOUS (www.tous.com), lojas TOUS e pontos de venda de revendedores autorizados. Os compradores devem ter cuidado com aqueles produtos que possam ser vendidos através de canais não autorizados. Para evitar confusões, ao comprar em qualquer estabelecimento autorizado, é emitido um certificado de autenticidade, que certifica a legitimidade do produto e a sua validade relativamente a qualquer imperfeição na produção.
Desde a sua fundação em 1920, a TOUS esforça-se para garantir elevados padrões de qualidade em todos os seus produtos.

Para qualquer reclamação ou consulta, pode contactar a TOUS através da secção da página web ou através dos seguintes meios de comunicação:
Telefone: +351 21 1206045
E-mail: info.pt@tous.com
O Horário do Serviço de Apoio ao Cliente é de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00.
A chamada telefónica é gratuita a partir de telefones fixos. Caso nos contacte por telemóvel, a sua operadora poderá cobrar a chamada como se fosse realizada para um número de telefone gratuito. Os custos das chamadas gratuitas são determinados pelo seu operador móvel, o qual pode bloquear chamadas para números de telefone gratuitos.

A TOUS garante a qualidade do serviço contratado através da Loja On-Line.
Ficam garantidos todos os direitos que as Leis em vigor atribuam aos consumidores e utilizadores. O incumprimento de qualquer destes Termos e condições poderá dar lugar à devolução dos produtos ou ao cancelamento dos serviços adquiridos pelo Cliente.

Todas as descrições, fotografias de produtos, informações e materiais que figuram nesta página web são fornecidas "como corpo verdadeiro" e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos salvo as estabelecidas legalmente. Alguns produtos podem parecer um pouco maiores ou mais pequenos em relação ao seu tamanho real, devido à configuração do ecrã e à técnica fotográfica. Outros artigos podem ser representados num tamanho maior do que o seu tamanho real, com o objetivo de mostrar claramente os detalhes; ou menor do que o seu tamanho real, com o objetivo de mostrar o artigo completo. Neste sentido, se o Cliente contratar como consumidor e utilizador, a TOUS está obrigada a entregar-lhe artigos que sejam conformes com o contrato, respondendo perante o Cliente por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. Além disso, as tonalidades das cores nas fotografias dos produtos da loja on-line podem apresentar-se alteradas pela resolução do seu monitor, podendo diferir das reais.
Os produtos que comercializamos podem apresentar algumas variações devido às características próprias dos materiais naturais que são utilizados no seu fabrico. Estas caraterísticas, tais como variação nas cores, tamanhos, texturas, entre outras, não terão a consideração de defeitos ou imperfeições.
A TOUS não será responsável por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo que possa afetar o computador, equipamento informático, dados ou materiais do Cliente como consequência do uso desta página web ou do descarregar de conteúdos da mesma ou, se for o caso, para os que ‘a mesma redirecione.
A TOUS não é responsável pelos conteúdos e materiais fornecidos em outros sites, e sobre os quais não tem qualquer tipo de controlo, pelo que declina expressamente qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo resultante da utilização dos mesmos.

A TOUS não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimentos que estão fora de nosso controlo razoável ("Causa de Força Maior").
As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente imprevisível e/ou irresistível que esteja fora do nosso controlo razoável ou seja exterior à vontade da TOUS, que impossibilite o cumprimento pontual das obrigações emergentes do presente contrato, incluindo, entre outros, os seguintes:
1. Greves, encerramentos laborais ou outras medidas reivindicativas.
2. Levantamento civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
3. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
4. Impossibilidade de uso de comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
6. Atos, decretos, legislação, normativa ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
7. Greve, falha ou acidente marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.
Entender-se-á que as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a “Causa de Força Maior” persista, e a TOUS disporá de uma ampliação do prazo para cumprir as referidas obrigações por um período de tempo igual ao que dure a “Causa de Força Maior”, sem que haja lugar ao pagamento, pela TOUS, de qualquer indemnização, compensação ou qualquer outro montante, seja a que título for, e a TOUS envidará todos os meios razoáveis para que cesse a “Causa de Força Maior”, ou para encontrar uma solução que permita cumprir com as suas obrigações apesar da “Causa de Força Maior”.

O Cliente reconhece e consente que todo o copyright, marca registada e restantes direitos de propriedade industrial e intelectual sobre todos os materiais e/ou conteúdos da página web pertencem à TOUS, ou a quem a TOUS conceda licença para o seu uso.

O regulamento aplicável exige que parte da informação ou comunicações que a TOUS envie sejam efetuadas por escrito. O Cliente, com a utilização desta página web, autoriza que a maior parte das referidas comunicações com a TOUS sejam eletrónicas.
Por conseguinte, a TOUS entrará em contacto com o Cliente por e-mail ou colocando avisos na própria página web. Para fins contratuais, o Cliente autoriza a utilização deste meio eletrónico de comunicação e reconhece o cumprimento do requisito legal de ser por escrito, bem como o facto de constituírem suportes duradouros.

A TOUS, devido à sua actividade, está sujeita à Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, e ao Regulamento n.º 314/2018, de 25 de Maio.

Isto significa que, entre outras obrigações aplicáveis a esta condição, a TOUS deve identificar e manter uma cópia do documento de identidade fiável (bilhete de identidade, passaporte, etc.) de qualquer cliente que faça uma compra de 3.000 euros ou mais em artigos de joalharia e/ ou complementos. 

O Cliente está, portanto, consciente desta obrigação legal e compromete-se a enviar, a pedido da TOUS, uma cópia do documento de identidade fiável do pagador, a fim de cumprir esta obrigação.

Para o efeito, a encomenda em questão será mantida no centro logístico até que seja fornecida a documentação necessária para cumprir esta obrigação legal. Do mesmo modo, a referida encomenda pode ser cancelada se a documentação correspondente não for apresentada num prazo máximo de quinze dias após o pedido de informação da TOUS.

O contrato é vinculativo, tanto para o Cliente como para a TOUS, assim como para os seus respetivos sucessores e cessionários. O Cliente não poderá transmitir, ceder, gravar ou, de qualquer outra forma, transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, sem ter obtido o prévio consentimento escrito da TOUS.

Podemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, em qualquer momento durante a sua vigência, sem que os direitos do Cliente sejam afetados de nenhuma forma.

A falta de requerimento por parte da TOUS sobre o cumprimento estrito de alguma das obrigações assumidas pelo Cliente, em virtude de um contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício por parte da TOUS dos direitos ou ações que lhe possam corresponder, em virtude do referido contrato ou das Condições, não pressupõe renúncia nem limitação alguma em relação aos referidos direitos ou ações, nem exonerará o Cliente de cumprir com tais obrigações.

Nenhuma renúncia por parte da TOUS a um direito ou ação concreto pressupõe uma renúncia a outros direitos ou ações derivados de um contrato ou das Condições.

Nenhuma renúncia por parte da TOUS a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados de um contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça expressamente que é uma renúncia e se formalize e se comunique ao Cliente por escrito, em conformidade com o disposto anteriormente.

As presentes Condições, e todo o documento ao qual se faça referência expressa nas mesmas, constitui o acordo integral existente entre o Cliente e a TOUS, em relação ao objeto das mesmas. Além disso, substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente acordado entre o Cliente e a TOUS verbalmente ou por escrito.

O Cliente e a TOUS reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem terem confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser deduzida de qualquer declaração ou documento escrito nas negociações feitas pelos dois antes do mesmo, salvo aquilo que figura expressamente mencionado nas presentes Condições.

Nem o Cliente nem a TOUS dispõem de mecanismo perante qualquer declaração incerta realizada pela outra parte, verbal ou escrita, anterior à data do contrato (exceto, caso se tiver efetuado tal declaração incerta de forma fraudulenta) e o único mecanismo de que disporá a outra parte será por incumprimento contratual, em conformidade com o disposto nas presentes Condições.

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito por decisão definitiva emanada pela autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem que sejam afetados pela referida declaração de nulidade.

A TOUS reserva-se o direito de rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento.

O Cliente estará sujeito às políticas e Condições vigentes no momento em que utilize a presente página web ou em que efetue cada encomenda.

O idioma em que o contrato será celebrado entre a TOUS e o Cliente é o português.

A utilização da nossa página web e os contratos de compra de produtos através da referida página web reger-se-ão pela legislação portuguesa. Isto não afeta os direitos que lhe sejam reconhecidos pela lei aplicável.

Qualquer litígio que surja ou esteja relacionado com a utilização da página web ou com os referidos contratos será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais do domicílio do Cliente.

Caso não tenha ficado satisfeito com a aquisição de um bem ou serviço prestado na nossa Loja Online, poderá também, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios listadas infra, consoante a que seja competente, sem prejuízo da possibilidade de recorrer a outras que, entretanto, venham a ser aprovadas. A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais, terceiras e independentes que os ajudem na resolução ou mediação de um conflito.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral:

http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo):

http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:

http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve:

http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:

http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira:

http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

A Comissão Europeia coloca à disposição dos consumidores uma plataforma para a resolução de reclamações online em matéria de consumo, que como consumidor pode utilizar e que se encontra disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Promoção válida de 14 de abril a 4 de maio de 2025 em todas as lojas TOUS e online.